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Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSP 00033122320128260435

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PEDREIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f1f11ffef23a922e1594f48574da4793e2129cfceed3ebebbdcf2a7726e9076

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033122320128260435 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PEDREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f1f11ffef23a922e1594f48574da4793e2129cfceed3ebebbdcf2a7726e9076. SHA-256 do comentário: c254dad29dce1f1122d0caab21f266385b37490caa187120c8fa42de0bbd04c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2017-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2017-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2019-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  6. 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  7. 2019-06-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  8. 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  9. 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  10. 2019-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  11. 2019-06-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  12. 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  13. 2019-06-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  14. 2019-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  15. 2019-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  16. 2019-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  17. 2019-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  18. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:55:20.613080799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-11-27T12:18:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9f1f11ffef23a922e1594f48574da4793e2129cfceed3ebebbdcf2a7726e9076

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-27 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2019-11-18
Definitivo (TPU 246)
2019-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-13
Mandado (TPU 106)
2019-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06
Recebimento (TPU 132)
2019-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-03
Expedição de documento (TPU 60)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-27T16:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-04T15:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-12-05T10:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-12-06T12:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-12-06T16:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-12-07T10:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-12-10T11:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-12-11T13:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-12-11T13:17:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2013-01-24T16:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-01-30T17:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-01-31T10:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-02-01T12:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-02-05T17:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-02-06T11:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2013-02-07T12:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-02-13T16:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-02-15T14:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  22. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  23. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2013-09-10T18:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2013-09-10T18:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2013-09-12T11:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-09-13T13:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-09-13T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.