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TJSC — 50000198320218240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de ConcórdiaGrau: JEData Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a41e83619f2eaeab7e16bf2d3038f4e81bef6821ae38ad09c6799d38d57628d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02: Documento (TPU 581)
2022-01-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-11: Petição (TPU 85)
2021-12-13: Confirmada (TPU 12266)
2021-12-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-03: Custas (TPU 479)
2021-12-03: Custas (TPU 479)
2021-12-03: Custas (TPU 479)
2021-12-03: Documento (TPU 581)
2021-12-03: Documento (TPU 581)
2021-12-02: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Ver outros registros do assunto TPU 3395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-02T20:59:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ]
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2022-01-11T14:16:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-12-03T11:41:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-03T11:41:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-12-02T19:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-12-02T19:54:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
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2021-11-04T17:43:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T08:18:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-10-04T15:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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2021-10-04T15:36:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "valor": 185
    }
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    "codigo": "8881",
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  }
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2021-10-04T10:05:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-10-01T13:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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2021-09-17T01:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-09-16T18:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-09-13T01:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-09-12T08:32:17.000Z — Documento (TPU 581)

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      "valor": 78
    }
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2021-09-12T08:30:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2021-09-02T01:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-08-31T18:59:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-08-24T08:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  }
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2021-08-24T08:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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2021-08-17T10:21:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-08-09T19:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
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2021-08-09T19:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-08-09T19:32:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-08-09T19:30:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
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  }
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2021-08-03T13:50:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-07-26T10:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-07-26T09:22:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-04T16:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-05-11T01:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-10T13:27:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2021-05-10T13:25:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-04-26T19:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-04-26T19:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-04-26T08:14:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-04-12T13:31:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-04-09T17:23:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-04-07T13:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8881",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
  }
}

2021-03-04T16:11:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAC — 00081294720188010070 — Reclamação Pré-processual · 2018-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TRE-SC — 06000438820256240015 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 15 ª ZONA ELEITORAL
TJPB — 00006587320208150731 — Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2020-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJPI — 00001909020198180075 — Termo Circunstanciado · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJDFT — 00232461320158070007 — Petição Criminal · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TRE-PB — 06002834020206150068 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
TJMA — 00002115320198100119 — Inquérito Policial · 2019-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
TRE-MT — 06003121120206110001 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 51ª Zona Eleitoral