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Termo Circunstanciado — Violação de domicílio — TJPA 00000026120218140941

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACIGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1119d36f4fd36fba557f994d00e8fe8e49490f271247e44bf904dddacdace5e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026120218140941 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1119d36f4fd36fba557f994d00e8fe8e49490f271247e44bf904dddacdace5e8. SHA-256 do comentário: 6d5860a8ad5571d58e6df7c470fa820195e3d99f48d9007a14f675fac9515a93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2021-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2021-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-06-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-06-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-07-08 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-07-09 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-19T19:41:29.655000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210107103029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1119d36f4fd36fba557f994d00e8fe8e49490f271247e44bf904dddacdace5e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08
Documento (TPU 581)
2021-07-07
Petição (TPU 85)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-01
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-06-28
Conclusão (TPU 51)
2021-06-24
Petição (TPU 85)
2021-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-05T09:16:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  2. 2021-03-05T15:12:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  3. 2021-03-10T23:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  4. 2021-04-08T12:14:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  5. 2021-04-09T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  6. 2021-04-20T17:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  7. 2021-04-26T19:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  8. 2021-04-29T11:51:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  9. 2021-04-29T11:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  10. 2021-04-29T11:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  11. 2021-05-10T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  12. 2021-05-10T12:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  13. 2021-05-10T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  14. 2021-05-10T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  15. 2021-05-17T16:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  16. 2021-05-17T16:28:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  17. 2021-05-31T10:27:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  18. 2021-05-31T10:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  19. 2021-06-08T14:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  20. 2021-06-08T16:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  21. 2021-06-08T16:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  22. 2021-06-09T12:52:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  23. 2021-06-09T12:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  24. 2021-06-16T11:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  25. 2021-06-24T14:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  26. 2021-06-28T09:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  27. 2021-07-05T09:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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}
  28. 2021-07-07T16:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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  29. 2021-07-08T10:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  30. 2021-07-09T09:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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  31. 2021-08-06T11:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  32. 2021-08-19T01:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-01-07T10:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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  34. 2021-02-12T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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}
  35. 2021-02-12T09:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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}
  36. 2021-03-03T11:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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}
  37. 2021-03-05T15:12:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  38. 2021-03-05T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  39. 2021-04-08T12:14:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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}
  40. 2021-04-08T12:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.