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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00010189820138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a06fabb26332e1e99a52dadd8f159bd0013cdfce312479de6ee8ee1fcb37bd8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  2. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2013-11-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2015-01-07 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-01-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2015-03-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2015-04-09 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:39:49.614000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130723120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a06fabb26332e1e99a52dadd8f159bd0013cdfce312479de6ee8ee1fcb37bd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-23 a 2016-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-04-07
Definitivo (TPU 246)
2016-04-01
Documento (TPU 581)
2016-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-08T08:08:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-04-09T08:18:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  3. 2015-03-06T11:52:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-01-07T13:08:51.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-01-07T13:07:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2013-11-14T08:43:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-10-11T10:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-16T09:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-08T08:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-08T15:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-17T03:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-16T11:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-16T08:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-10T15:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-08T17:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-04T12:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-22T13:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-15T09:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-16T10:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-16T10:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-10T13:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-08T19:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-07T10:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-01T14:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-13T13:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-03-13T13:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-08T22:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-02-11T07:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-09T11:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-02-09T10:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-02-09T10:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-01-23T12:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-01-22T12:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-01-20T14:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-01-12T14:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-01-12T13:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-12-03T11:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-12-01T09:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-11-26T11:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-11-25T21:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.