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TJPI — 00000063320198180044

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddd88d8239671b1d36d81db7e808589b22df5ae6e125eb43f25122a6f85b92c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08: Definitivo (TPU 246)
2025-08-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-08: Definitivo (TPU 246)
2025-08-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-07: Petição (TPU 85)
2025-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-21: Prescrição (TPU 11878)
2025-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-15: Conclusão (TPU 51)
2025-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04: Petição (TPU 85)
2025-05-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-08T09:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-08T09:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-07T12:29:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-07T12:29:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T13:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-20T11:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-23T09:22:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-05-23T09:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T09:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T09:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-06T15:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-06T18:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-06T18:44:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T12:10:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T07:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-19T10:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T14:59:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T13:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T21:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T17:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T11:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T08:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T08:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T00:36:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-03-22T14:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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2024-03-22T14:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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2024-07-20T01:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-25T11:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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2024-10-25T12:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-10-25T12:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-07T11:24:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2025-01-07T11:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-01-07T11:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11648",
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  }
}

2025-01-07T11:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-04-02T17:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-06-04T20:34:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-07-15T09:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2025-07-15T09:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014602620238230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-09-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJDFT — 00038652020188070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
TJGO — 00137982020208090125 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Vara Judicial
TJPE — 00000040620218170890 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
TJBA — 00019504720198050201 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
TJDFT — 00007236320188070019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
TJGO — 00003128920188090172 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Vara Judicial
TJBA — 05729604920188050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-12-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER