Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. AUMENTO DA
PENA-BASE. LESIVIDADE DA DROGA. QUANTIDADE NÃO EXORBITANTE (84,74 G
DE CRACK). CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PENA REDIMENSIONADA
NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não obstante a lesividade da droga, a referida quantidade de
substância ilícita, apesar de relevante, não se mostra exorbitante a
ponto de justificar o recrudescimento da pena-base. Precedentes.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. AUMENTO DA
PENA-BASE. LESIVIDADE DA DROGA. QUANTIDADE NÃO EXORBITANTE (84,74 G
DE CRACK). CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PENA REDIMENSIONADA
NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.
1. Não obstante a lesividade da droga, a referida quantidade de
substância ilícita, apesar de relevante, não se mostra exorbitante a
ponto de justificar o recrudescimento da pena-base. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.