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TJAP — 00001433519998030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de Porto GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e01360a939ac00f1f2a651b18bb2ba8b3cf5010609a202875481291b1f067357

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-05 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Conclusão (TPU 51)
2026-08-31: Petição (TPU 85)
2026-08-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31: Publicação (TPU 92)
2026-07-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-29: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Conclusão (TPU 51)
2026-07-27: Petição (TPU 85)
2026-07-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-09T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2008-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-22T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-02T16:23:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-10T08:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-22T10:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-23T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-23T09:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-23T09:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-23T10:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-23T10:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-23T10:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-23T10:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-12T08:07:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-12T08:45:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2012-04-12T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-07-19T11:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-07-19T11:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2012-10-10T13:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-10-15T14:12:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-10-16T12:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-10-24T11:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-10-24T11:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-12-06T12:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-12-06T12:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-12-10T15:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-12-13T10:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-12-13T10:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-12-13T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-12-13T10:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2012-12-13T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003044220168110006 — Inquérito Policial · 2016-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
TJPE — 00000277320018170850 — Ação Penal de Competência do Júri · 2001-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
TJMS — 00002044520218120019 — Inquérito Policial · 2021-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 1ª Vara Criminal
TJMT — 00003027920168110036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
TJMA — 00001569820128100135 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2012-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
TJPI — 00001375220178180052 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJMT — 00001971420158110109 — Inquérito Policial · 2015-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJPI — 00001061820068180052 — Ação Penal de Competência do Júri · 2006-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA ÚNICA DE GILBUÉS