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TJMRS — 00706173820209210002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a2bfd71c6229119897c18c4f7bd642506550d38812adfc071ae3840b4e75a62

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-07 a 2021-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-20: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-04-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-19: Remessa (TPU 123)
2021-04-19: Conclusão (TPU 51)
2021-04-16: Confirmada (TPU 12266)
2021-04-16: Petição (TPU 85)
2021-04-14: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-04-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-14: Conclusão (TPU 51)
2021-04-13: Petição (TPU 85)
2021-02-15: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-05: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-19T16:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2021-04-19T15:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2021-04-16T09:40:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2021-04-14T17:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2021-04-13T10:31:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2021-02-05T13:36:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2021-01-26T12:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2021-01-25T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2021-01-25T16:13:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2020-12-16T16:10:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2020-10-07T13:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2021-04-20T13:27:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2021-04-20T12:13:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2021-04-16T09:40:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2021-04-14T17:40:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```
2021-04-14T17:39:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2021-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2021-02-05T13:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2021-01-26T13:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2021-01-26T12:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2020-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2020-10-08T16:11:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006649620188150231 — Inquérito Policial · 2018-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPB
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Vara Mista de Mamanguape
TJRR — 08014784220268230047 — Carta Precatória Criminal · 2026-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJGO — 00198254720208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJGO
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria Militar
TJPI — 00001923320208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
STJ — 00004288420078060101 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / VICE-PRESIDÃNCIA
TJSP — 00002407920208260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJSP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
TJMG — 00182741120188130271 — Recurso Especial · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00196205220198090051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJGO
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria Militar