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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00003199720128250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f72d9cead04f84c56691e431ddddbd7128cfef5535fc620c73a674d0b074955

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003199720128250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f72d9cead04f84c56691e431ddddbd7128cfef5535fc620c73a674d0b074955. SHA-256 do comentário: 95abdf65c22316132ed30167908354754658caa161d15a029cd4507d0765471e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2013-09-25 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2013-12-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-04-23 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:12:55.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130621120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f72d9cead04f84c56691e431ddddbd7128cfef5535fc620c73a674d0b074955

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-21 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2015-04-27
Definitivo (TPU 246)
2015-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-14
Documento (TPU 581)
2014-11-14
Documento (TPU 581)
2014-10-10
Recebimento (TPU 132)
2014-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-23T10:15:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2013-12-04T08:58:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-09-25T09:41:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2016-06-16T07:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-09T19:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-09T19:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-02T14:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-04T14:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-04T14:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-04T13:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-24T11:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-18T19:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-18T19:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-14T11:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-13T20:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-13T19:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-13T19:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-06T19:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-05T13:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-27T09:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-26T16:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-21T14:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-25T14:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-04T12:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-05-12T14:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-04-27T12:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-04-27T12:35:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-11-20T11:32:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-11-14T11:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-11-14T10:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-10-10T09:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-10-08T13:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-10-08T13:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-10-06T10:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-09-26T14:23:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  36. 2014-06-10T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-09T11:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-06-04T13:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-05-27T13:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-05-23T11:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.