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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000052820136130347

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 347ª Zona Eleitoral - UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb17d02abd25d151d6d7ac356d7a4595473664fe197786e0e18f8f405965152e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2015-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2015-11-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2015-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2015-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2015-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2015-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2016-02-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2016-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2021-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2021-09-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2021-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2021-09-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:48:11.725000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130301124531
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb17d02abd25d151d6d7ac356d7a4595473664fe197786e0e18f8f405965152e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-02
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Procedência (TPU 219)
2021-09-02
Desarquivamento (TPU 893)
2016-02-04
Definitivo (TPU 246)
2016-02-04
Procedência (TPU 219)
2015-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)
2015-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-01T12:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  2. 2013-08-06T15:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  3. 2013-03-01T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  4. 2013-03-20T17:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  5. 2013-07-08T14:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  6. 2013-07-08T14:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  7. 2013-07-09T14:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  8. 2013-07-18T18:18:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  9. 2013-07-23T13:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  10. 2013-08-12T17:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  11. 2013-08-13T15:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  12. 2013-08-20T14:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  13. 2013-08-29T18:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  14. 2013-09-04T13:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  15. 2014-07-22T12:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  16. 2014-08-14T12:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  17. 2014-08-14T13:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  18. 2014-09-08T18:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  19. 2014-09-19T18:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  20. 2014-10-10T08:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  21. 2015-01-14T13:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  22. 2015-01-16T13:03:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  23. 2015-01-19T12:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  24. 2015-02-23T16:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  25. 2015-02-23T16:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  26. 2015-03-09T14:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  27. 2015-03-27T13:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  28. 2015-04-06T15:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  29. 2015-11-17T18:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  30. 2015-11-23T14:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  31. 2015-12-11T14:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  32. 2015-12-16T12:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  33. 2013-03-20T17:54:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  34. 2013-03-20T17:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  35. 2013-03-20T17:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  36. 2013-06-11T09:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  37. 2013-06-11T09:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  38. 2013-07-15T16:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  39. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  40. 2013-07-18T18:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.