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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00011445320138250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7bc088c3d7bf1a7e69240005be02f8ba31f1c1905630aa4034dbbe05d513544

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011445320138250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e7bc088c3d7bf1a7e69240005be02f8ba31f1c1905630aa4034dbbe05d513544. SHA-256 do comentário: 3db06f71d4c892cec734eb6d3f875f9a49252aaad24bf4ebf6caaf11ba892f35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2014-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2014-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-09-30 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-01-23 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:15:10.443000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7bc088c3d7bf1a7e69240005be02f8ba31f1c1905630aa4034dbbe05d513544

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-19 a 2018-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-18
Definitivo (TPU 246)
2018-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-01
Recebimento (TPU 132)
2017-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-23
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-30T14:00:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2017-02-22T17:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-21T11:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-14T18:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-14T18:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-14T18:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-01T13:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-25T11:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-10T14:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-19T09:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-22T09:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-11T11:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-05T09:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-09T09:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-02T09:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-10T12:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-09T16:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-03T12:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-05-22T12:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-12T09:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-08T08:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-03-26T12:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-25T12:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-02-14T13:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-29T10:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-10-15T11:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-10-08T13:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-10-01T12:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-06-18T01:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-06-18T01:10:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-02-14T18:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-02-01T13:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-01-30T11:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-01-23T09:08:04.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  35. 2017-01-09T10:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-12-07T12:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-11-28T08:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-09T11:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-10-07T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-09-30T14:00:59.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.