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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00009602520178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69d1559511e54f966bf068d9baab36f48a5db64fbd61ebeb51ec0108cb32c3b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009602520178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69d1559511e54f966bf068d9baab36f48a5db64fbd61ebeb51ec0108cb32c3b4. SHA-256 do comentário: cf4bd4d4e4cb9fe295839c54b81b945c51e78d03ce0ea297d6946bbe29a0ffd1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2017-04-27 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-05-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-09-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-12-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-12-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-01-24 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-02-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:50:26.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69d1559511e54f966bf068d9baab36f48a5db64fbd61ebeb51ec0108cb32c3b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-17 a 2018-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Definitivo (TPU 246)
2018-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-16
Documento (TPU 581)
2018-02-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-02-07
Conclusão (TPU 51)
2018-01-24
Audiência (TPU 970)
2018-01-22
Petição (TPU 85)
2018-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-24T08:09:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2018-01-22T16:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-06T13:06:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-12-05T12:58:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-09-08T13:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-09-05T14:32:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-05-05T09:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-04-27T10:30:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2018-03-07T21:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-27T13:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-22T16:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-19T16:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-12-06T13:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-12-05T09:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-08T08:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-05T14:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-05T14:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-27T10:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-29T10:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-28T08:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-27T09:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-27T09:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-03-07T15:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-02-16T11:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-02-08T10:54:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  26. 2018-02-07T11:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-12-19T14:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-12-19T10:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-12-11T08:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-12-06T13:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-09-13T08:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-09-05T14:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-09-01T15:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-09-01T11:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-28T13:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-04-06T15:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-03-29T14:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-02-17T08:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.