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TRE-SP — 00000033820166260041

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ac8006c3cda94112945bf1c316c8a02fbb061c1890f6b387c9b8297aec46c99

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-19 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22: Petição (TPU 85)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06: Publicação (TPU 92)
2026-07-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-19T16:25:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-16T18:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-06T13:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-06T15:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-07-06T15:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-13T13:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-08-18T16:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-09-17T13:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-09-20T09:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-11-24T18:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-27T18:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-05T13:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-22T15:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T15:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T15:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T17:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T15:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T17:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T18:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T18:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T14:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T15:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-23T21:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T09:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T15:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T09:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-05T14:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-03T13:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-30T16:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T14:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T14:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T11:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T16:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-11T10:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-06-30T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
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  }
}

2016-05-16T18:27:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}

2016-07-06T13:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000322320256090647 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
TRE-MG — 06000106620256130351 — Inquérito Policial · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000328720206090068 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
TRE-GO — 06000323120236090085 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
TRE-MS — 06000905420236120019 — Ação Penal Eleitoral · 2023-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-MS — 06000894220226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000866320236120036 — Ação Penal Eleitoral · 2023-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MG — 06000103520246130017 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 17ª Zona Eleitoral - Araxá