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TJMS — 00000241020268120001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faa2eef2c70821b19ae19fc871328851a22e19eeb5fd6b75ce828a5af2484280

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15: de Instrução (TPU 12749)
2026-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-04: Recebimento (TPU 132)
2026-09-04: Documento (TPU 581)
2026-09-04: Conclusão (TPU 51)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício funcional ilegal

Ver outros registros do assunto TPU 11340

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-08T14:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-01-20T12:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-02-04T13:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3815",
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2026-03-04T16:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-04-01T15:35:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-06-08T15:11:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-06-09T15:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-06-10T15:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-06-10T16:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-06-10T16:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-06-30T14:34:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-07-24T15:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-07-24T15:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-09-04T15:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-09-15T15:45:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-01-20T12:50:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-01-21T17:33:24.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-01-22T13:18:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-01-22T13:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-01-22T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-01-22T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-01-22T13:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-01-22T14:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-01-22T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-01-22T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2026-01-22T14:49:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-01-26T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2026-01-27T10:36:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-01-28T18:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-01-28T18:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-02-02T18:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2026-02-03T15:11:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-02-03T15:11:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-02-03T15:11:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-02-03T17:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

2026-02-04T12:21:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}

2026-02-27T16:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-02-27T16:45:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-02-27T16:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```
2026-02-27T16:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3815",
    "nome": "Auditoria Militar"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002196320248120001 — Inquérito Policial Militar · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
TJMS — 00002213320248120001 — Inquérito Policial Militar · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
TJAP — 00020550420168030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Auditoria Militar / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJMS — 00002199220268120001 — Inquérito Policial Militar · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
TJPA — 00001949820128140200 — Inquérito Policial Militar · 2012-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJRJ — 04480271920158190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2015-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRJ
- Órgão julgador: Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
STM — 70009055820217000000 — Agravo Interno Criminal · 2021-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Auditoria Militar / Presidência
STM — 70007534420207000000 — Revisão Criminal · 2020-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
- Órgão julgador: Auditoria Militar / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha