Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação extrajudicial — TJRJ 00144372019958190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81d07c4778c25255a11a9c96e629d0fae52f943d684de0da6044db2853462856

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação extrajudicial: como funciona e quando usar

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda negociação de dívida empresarial precisa passar pelo rito completo da recuperação judicial, com administrador judicial, assembleia geral e as amarras processuais que isso envolve. A Lei 11.101/2005 prevê uma via alternativa, mais enxuta: a recuperação extrajudicial, em que a empresa negocia diretamente com parte dos credores e leva o acordo já

Trecho de Recuperação extrajudicial: como funciona e quando usar · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ce68491aa974601705c6e05bf78a94d9eb01b65fa87cbac4cfd4141a3e9b089
  • Registro documental: 81d07c4778c25255a11a9c96e629d0fae52f943d684de0da6044db2853462856
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1995-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1995-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 1995-12-13 — Decretação de falência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 1995-12-13 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2004-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2004-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2004-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2004-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2004-12-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-01-30 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2004-12-01
Provisório (TPU 245)
2004-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2004-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2004-09-14
Petição (TPU 85)
2004-09-14
Conclusão (TPU 51)
1995-12-13
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
1995-12-13
Decretação de falência (TPU 202)
1995-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-12-12
Conclusão (TPU 51)
1995-01-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação extrajudicial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1995-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2004-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2004-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 1995-12-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1995-12-13T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  8. 1995-12-13T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  9. 2004-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2004-12-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2020-02-05T15:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.