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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 99947392920066090028

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ec668122afc2fee2e7f1f949aa5f01a8239146dee4705de97f3e619de65e4d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 99947392920066090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2ec668122afc2fee2e7f1f949aa5f01a8239146dee4705de97f3e619de65e4d4. SHA-256 do comentário: cd8979a13d3ea39d21ade338435bdab48ca3e90bba073f45e1e9dd66ca670d6e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-25 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2012-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2012-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2012-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:20.215086323Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060525000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ec668122afc2fee2e7f1f949aa5f01a8239146dee4705de97f3e619de65e4d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-25 a 2017-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-09
Definitivo (TPU 246)
2017-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-16
Documento (TPU 581)
2017-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Conclusão (TPU 51)
2016-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-25T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T12:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2009-06-15T01:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2009-06-15T01:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2010-10-22T01:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-02-16T02:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2009-09-18T12:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-07-06T12:45:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  9. 2012-04-12T01:55:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2012-05-30T11:48:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2012-03-08T10:54:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2015-12-14T02:41:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  13. 2013-12-02T03:34:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  14. 2010-12-01T02:58:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2012-06-29T01:49:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2010-11-12T02:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2009-05-28T12:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-02-15T02:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-02-16T02:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-03-09T05:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-07-06T12:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-07-03T04:30:14.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  23. 2016-08-02T04:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-07-04T12:17:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2017-02-17T04:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-03-09T05:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2013-12-02T03:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-12-14T02:41:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2015-12-14T02:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-12-06T02:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-12-02T03:35:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2017-02-16T02:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-07-06T12:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-03-09T05:05:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.