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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Liberdade Provisória — TJRN 00000052020118200126

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99d4f01d2ed444a6b1ab60e3285178055097ed5c9635438f3880128543f780f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 99d4f01d2ed444a6b1ab60e3285178055097ed5c9635438f3880128543f780f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2011-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-01-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-01-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-02-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2011-02-19 — Apensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2011-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-11-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-21 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Definitivo (TPU 246)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2021-11-30
Recebimento (TPU 132)
2021-08-30
Recebimento (TPU 132)
2021-08-30
Recebimento (TPU 132)
2018-08-10
Recebimento (TPU 132)
2018-08-10
Recebimento (TPU 132)
2018-07-26
Recebimento (TPU 132)
2018-07-24
Recebimento (TPU 132)
2017-11-06
Redistribuição (TPU 36)
2016-12-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  2. 2011-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  3. 2011-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  4. 2011-02-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  5. 2011-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  6. 2017-11-06T12:45:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  7. 2010-12-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
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  8. 2011-01-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  9. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  10. 2011-02-19T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  11. 2011-02-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  12. 2011-02-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  13. 2011-03-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  14. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  15. 2016-12-16T14:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5899",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  16. 2018-07-24T07:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  17. 2018-07-26T16:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  18. 2018-08-10T08:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  19. 2018-08-10T08:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  20. 2021-08-30T15:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  21. 2021-08-30T15:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  22. 2021-11-30T09:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  23. 2022-02-21T15:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  24. 2022-02-21T15:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  25. 2022-12-01T19:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76686",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.