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Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — STJ 00000228419938160001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f64f7d3e189499040cf08bb16621298be5ec391c1a55629af2ed9a86c0290c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 8f64f7d3e189499040cf08bb16621298be5ec391c1a55629af2ed9a86c0290c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-05-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-31 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-08-02 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-08-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:58:33.526367903Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-05-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f64f7d3e189499040cf08bb16621298be5ec391c1a55629af2ed9a86c0290c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-06 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-23
Publicação (TPU 92)
2024-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-08-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-08-02
Conclusão (TPU 51)
2024-08-02
Petição (TPU 85)
2024-08-01
Publicação (TPU 92)
2024-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-27T17:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-06-07T12:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-06-07T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2024-07-22T18:20:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  5. 2024-07-31T06:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2024-08-02T17:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2024-08-02T17:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2024-05-06T15:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-05-28T05:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-07-24T05:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-08-01T05:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-08-21T19:40:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  13. 2024-08-23T05:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-09-18T15:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2024-09-18T15:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2024-05-27T17:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-05-27T18:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-07-22T18:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-07-23T17:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-07-30T22:47:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2024-07-31T08:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-07-31T17:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-08-02T16:57:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2024-08-21T19:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-08-22T19:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.