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TJMSP — 00061315720189260040

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbc77dcdcd01998094101e8c2d43ac554b8df201cc31067ddbdf2b7d9416e5c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-05 a 2022-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-19
Definitivo (TPU 246)
2021-02-11
Recebimento (TPU 132)
2021-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-08
Improcedência (TPU 220)
2020-11-27
de Julgamento (TPU 12751)
2020-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-03
Documento (TPU 581)
2020-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa a obediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  3. 2020-03-16T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  4. 2020-02-17T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  5. 2018-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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  6. 2021-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  7. 2020-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  8. 2020-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  9. 2020-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  10. 2020-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  11. 2020-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  12. 2020-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  13. 2020-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  14. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  15. 2020-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  16. 2019-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2019-09-12T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-09-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  21. 2019-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  22. 2019-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  23. 2018-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  24. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-02-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-01-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  30. 2020-12-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  32. 2020-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  33. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
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  34. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  36. 2019-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2019-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2019-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  39. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  40. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.