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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-RS 00000031220196210093

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 93 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc1e38312427c96dea8813cbb2e8fa0b9539bcfec684471b1f063e8b3da4dce9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000031220196210093 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “93 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc1e38312427c96dea8813cbb2e8fa0b9539bcfec684471b1f063e8b3da4dce9. SHA-256 do comentário: c417eb629ec5b0f3b25c834a751c304d626f3a2648b5d583aa9f2e963b6068dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-26 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-06-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:48:17.735000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190226144945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc1e38312427c96dea8813cbb2e8fa0b9539bcfec684471b1f063e8b3da4dce9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-26 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-21
Definitivo (TPU 246)
2019-06-21
Documento (TPU 581)
2019-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-17
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-17
Documento (TPU 581)
2019-06-17
Conclusão (TPU 51)
2019-03-01
Definitivo (TPU 246)
2019-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-26
Procedência (TPU 219)
2019-02-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-26T14:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-02-26T15:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-06-17T13:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-03-01T15:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-06-17T13:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-06-21T11:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-02-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-03-01T15:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-06-17T13:53:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-06-21T11:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-08-31T15:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27216",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.