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Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000159220048060128

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73e1cd1c7a41e671123dc636aef54b49c82f7b546a71017f8192fc4412e998f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000159220048060128 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 73e1cd1c7a41e671123dc636aef54b49c82f7b546a71017f8192fc4412e998f4. SHA-256 do comentário: 48849066c2fa59e1518bc70912f30521e9b34c64b5e25ee3098b59b5f85ced82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-19 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:44:51.707378183Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 73e1cd1c7a41e671123dc636aef54b49c82f7b546a71017f8192fc4412e998f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-31 a 2020-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-03
Publicação (TPU 92)
2020-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2019-10-07
Recebimento (TPU 132)
2019-10-07
Recebimento (TPU 132)
2019-10-07
Recebimento (TPU 132)
2019-10-07
Conclusão (TPU 51)
2019-10-07
Remessa (TPU 123)
2019-10-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-09T14:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-08-09T14:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-09-05T18:53:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  4. 2019-10-07T08:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-10-07T10:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-10-07T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-07-31T17:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-08-29T17:10:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  9. 2018-08-30T06:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-04-16T06:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-06-12T13:50:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-06-12T13:50:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2019-10-07T08:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-07T08:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-07T10:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-03T05:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-05-15T13:37:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-05-15T13:37:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2018-08-29T19:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-09-11T15:31:02.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  21. 2019-04-12T17:27:24.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  22. 2019-04-15T20:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-12-19T23:07:00.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  24. 2019-12-19T23:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-01-31T19:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.