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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT2 00000046020105020372

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das CruzesGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de03896bbd15d0b125f8a9cb6ad52e178a67d1c5c9c9e24757509e7388bc25d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000046020105020372 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Fruição/Gozo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de03896bbd15d0b125f8a9cb6ad52e178a67d1c5c9c9e24757509e7388bc25d4. SHA-256 do comentário: a81a582502c4f6bc2d88b8cb5da008fef24ed4ebb25cffdaef7f11bfedfb4dff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2020-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-07-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-04-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:11:59.647000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de03896bbd15d0b125f8a9cb6ad52e178a67d1c5c9c9e24757509e7388bc25d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2021-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-07
Definitivo (TPU 246)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-24
Publicação (TPU 92)
2021-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-24
Publicação (TPU 92)
2021-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-22
Conclusão (TPU 51)
2021-04-22
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Fruição/Gozo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  2. 2020-04-06T17:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  3. 2020-04-06T18:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  4. 2020-04-08T00:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  5. 2020-04-08T00:15:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  6. 2020-05-12T01:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  7. 2020-05-12T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  8. 2020-05-15T00:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  9. 2020-05-15T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  10. 2020-05-19T01:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  11. 2021-04-22T14:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  12. 2021-04-22T19:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  13. 2021-04-22T19:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  14. 2021-04-24T02:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  15. 2021-04-24T02:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  16. 2021-04-24T02:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  17. 2021-04-24T02:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  18. 2021-05-07T00:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  19. 2021-05-07T00:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  20. 2019-12-23T06:54:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  21. 2019-12-23T06:54:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  22. 2020-04-06T18:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  23. 2020-07-13T16:52:02.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  24. 2021-04-22T14:35:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  25. 2021-04-22T19:42:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  26. 2021-05-07T09:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.