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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SE 06000288420246250029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 694a36000ae81874cf21b81f0a3a069d5ec5d314235720ff27f0557b80548028

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-18 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-07-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-07-18 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-07-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T11:12:42.412000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240626150830
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 694a36000ae81874cf21b81f0a3a069d5ec5d314235720ff27f0557b80548028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-26 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25
Definitivo (TPU 246)
2024-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Publicação (TPU 92)
2024-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-19
Petição (TPU 85)
2024-07-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-18
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-07-18
Procedência (TPU 219)
2024-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-26T15:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-26T18:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-16T11:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-16T12:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-19T14:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-06-26T16:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-06-26T16:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-26T16:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-26T16:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-28T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-28T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-03T14:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-06T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-12T13:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-12T13:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-12T13:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-12T14:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-12T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-18T12:34:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-18T12:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-18T12:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-18T12:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-19T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-19T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-22T14:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-25T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-25T09:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-06-26T15:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-18T12:34:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-18T12:34:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-18T12:34:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-25T10:32:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-25T10:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.