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Apelação Cível — Condomínio — TJGO 00000011119328090044

Classe: Apelação CívelÓrgão: 2ª Vara Cível e Família e SucessõesGrau: G1Data de ajuizamento: 1932-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac7335d9aa8dc364a3c1264d49a69e641854ec6d1ffb7cb25eefca5497c52504

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011119328090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível e Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac7335d9aa8dc364a3c1264d49a69e641854ec6d1ffb7cb25eefca5497c52504. SHA-256 do comentário: f53fb12821df3a7dba2185e563c0ba724b9f2a80972f8960a5ab925fdeaaf7fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1932-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-03-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-03-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-03-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:24:53.066000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19320223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1932-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac7335d9aa8dc364a3c1264d49a69e641854ec6d1ffb7cb25eefca5497c52504

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1932-02-23 a 2025-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-26
Definitivo (TPU 246)
2025-02-26
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-11
Definitivo (TPU 246)
2021-03-16
Custas (TPU 479)
2021-03-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-02-26
Conclusão (TPU 51)
2021-02-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condomínio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1932-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2019-04-15T11:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2019-06-26T10:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2019-06-26T11:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2020-10-14T11:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2020-10-14T11:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2020-10-14T11:57:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2021-02-26T08:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  9. 2025-02-26T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2018-05-18T16:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2018-06-14T14:12:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2019-06-14T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  14. 2019-06-26T11:03:56.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  15. 2019-07-01T12:31:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  16. 2019-07-01T15:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  17. 2020-10-14T11:56:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  18. 2021-02-23T12:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  19. 2021-03-09T10:31:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  20. 2021-03-09T10:31:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  21. 2021-03-09T10:31:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  22. 2021-03-09T10:31:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  23. 2021-03-09T10:31:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  24. 2021-03-16T21:46:27.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  25. 2021-06-11T06:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  26. 2025-02-26T12:38:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  27. 2025-02-26T12:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11515",
    "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.