STJ — 00000091520144058303

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repasse de Verbas Públicas | FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-05-18T14:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2017-06-27T10:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-07-26T11:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2017-08-21T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-09-13T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-09-15T11:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2017-09-15T11:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2017-09-19T14:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2017-09-19T15:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2019-04-01T12:51:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2019-04-24T14:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2019-05-06T15:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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13. 2019-05-07T19:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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14. 2019-05-16T16:15:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 7
        }
      ]
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15. 2019-05-23T16:05:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
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16. 2020-02-14T12:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2020-02-14T15:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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18. 2020-02-14T16:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2020-02-17T11:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Certidão",
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      ]
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20. 2020-06-12T15:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "valor": 38
        }
      ]
    }

21. 2017-05-03T09:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2017-05-17T18:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2017-09-15T11:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2019-04-03T06:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2019-04-26T06:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2019-05-13T16:58:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
27. 2019-05-14T05:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2019-05-29T12:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2019-05-30T06:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
30. 2019-08-14T12:21:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
31. 2019-08-14T12:21:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
32. 2020-02-14T12:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2020-02-14T12:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
34. 2020-02-14T16:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2020-02-28T20:27:05.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
36. 2020-03-03T05:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
37. 2020-06-12T12:31:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
38. 2020-06-12T16:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
39. 2019-04-02T20:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2019-04-24T14:23:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)