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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00000339120166130152

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 152ª Zona Eleitoral - Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5802d64a457a64c9b0100697a8dca7236c5d132be39d8865997e5eb8ece10b76

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000339120166130152 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5802d64a457a64c9b0100697a8dca7236c5d132be39d8865997e5eb8ece10b76. SHA-256 do comentário: fdf4a1c9dd8f9265933c8add1ef4b62997a810f4af4e3813d895d432ffc11797.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-08-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-09-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-09-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:48.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160802131600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5802d64a457a64c9b0100697a8dca7236c5d132be39d8865997e5eb8ece10b76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-02 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Definitivo (TPU 246)
2021-09-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-01-17
Definitivo (TPU 246)
2018-01-17
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-27
Definitivo (TPU 246)
2017-09-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-09-21
Conclusão (TPU 51)
2017-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-22
Remessa (TPU 123)
2016-08-22
Conclusão (TPU 51)
2016-08-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-02T13:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2016-08-02T13:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2016-08-10T13:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2016-08-17T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  5. 2016-08-22T13:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2016-08-22T13:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2017-09-21T13:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  8. 2016-08-04T16:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2016-08-04T16:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  10. 2016-08-08T13:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  11. 2016-08-08T17:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  12. 2016-08-08T17:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  13. 2016-08-08T17:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  14. 2016-08-08T17:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  15. 2016-08-08T17:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  16. 2016-08-09T15:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  17. 2016-08-10T13:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  18. 2016-08-15T16:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  19. 2016-08-20T17:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  20. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  21. 2016-08-03T17:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  22. 2016-08-03T17:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  23. 2016-08-05T12:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  24. 2016-08-08T17:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  25. 2016-08-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  26. 2016-08-17T15:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  27. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  28. 2016-08-19T18:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  29. 2016-08-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  30. 2016-08-22T13:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  31. 2017-09-19T17:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  32. 2017-09-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  33. 2017-09-27T13:10:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  34. 2018-01-17T13:47:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  35. 2018-01-17T13:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  36. 2021-09-24T15:57:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  37. 2021-10-07T15:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15820",
    "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.