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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Vias de fato — TJBA 00039507220198050022

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRASGrau: JEData Ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 434a53f5cfac5ff2bab7f02a5c0f7a2966cfd6068aaced089df85b4ad982cb28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-03-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-03-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-03-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-04-13 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-04-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-11-30 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-02T15:08:10.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191212093535
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 434a53f5cfac5ff2bab7f02a5c0f7a2966cfd6068aaced089df85b4ad982cb28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2020-11-30
Definitivo (TPU 246)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Conclusão (TPU 51)
2020-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-13
Mandado (TPU 106)
2020-04-13
Audiência (TPU 970)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-12T09:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  2. 2019-12-12T09:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  3. 2020-01-22T14:15:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  4. 2020-01-22T14:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  5. 2020-01-22T14:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  6. 2020-01-22T14:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  7. 2020-01-22T14:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  8. 2020-01-22T14:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  9. 2020-01-24T12:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  10. 2020-01-24T12:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  11. 2020-01-28T09:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  12. 2020-01-28T09:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  13. 2020-01-30T08:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  14. 2020-01-30T09:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  15. 2020-01-30T11:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  16. 2020-02-13T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  17. 2020-02-13T09:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  18. 2020-02-14T12:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  19. 2020-02-14T12:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  20. 2020-02-14T12:55:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  21. 2020-02-14T12:55:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  22. 2020-03-18T15:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  23. 2020-03-18T15:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  24. 2020-03-18T15:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  25. 2020-03-18T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  26. 2020-03-18T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  27. 2020-03-18T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  28. 2020-04-08T18:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  29. 2020-04-08T18:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  30. 2020-04-13T18:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  31. 2020-04-13T18:30:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  32. 2020-04-13T18:30:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
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  33. 2020-10-27T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
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  34. 2019-12-12T09:35:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17067",
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  }
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  35. 2019-12-13T09:35:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17067",
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  36. 2020-11-30T11:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17067",
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  37. 2020-01-22T12:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  38. 2020-01-22T14:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  39. 2020-07-15T10:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}
  40. 2020-10-14T10:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17067",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.