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TRE-TO — 06000163220266270001

Classe: Petição CriminalOrgao: 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 326ac93425192e897cd234d0dce478e6816b134aac142dd80c25f89d6a291c03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-13 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-22
Documento (TPU 12270)
2026-05-22
Definitivo (TPU 246)
2026-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-22
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-05-01
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-05-01
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-04-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-16
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2026-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-13T08:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
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  2. 2026-04-15T17:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  3. 2026-04-16T20:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  4. 2026-04-16T20:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  5. 2026-05-01T00:30:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  6. 2026-05-01T00:30:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  7. 2026-05-22T20:21:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  8. 2026-04-13T08:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
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  9. 2026-04-16T20:35:39.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  10. 2026-04-16T20:35:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  11. 2026-05-22T20:15:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  12. 2026-05-22T20:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  13. 2026-05-22T20:21:46.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  14. 2026-05-22T20:21:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16923",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.