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Direitos Políticos — Regularização de Histórico — TSE 06000029020196130063

Classe: Direitos PolíticosOrgao: GABINETE CGEGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17578bb5aa1a0b9739950cac6dcac00591f7fb75da53b4ac51c3baa9d43b509a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-03-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-03-22 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:17.751956399Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-17T13:25:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17578bb5aa1a0b9739950cac6dcac00591f7fb75da53b4ac51c3baa9d43b509a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-17 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Definitivo (TPU 246)
2021-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-23
Documento (TPU 581)
2021-03-22
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2021-03-20
Recebimento (TPU 132)
2021-03-18
Conclusão (TPU 51)
2021-03-16
Recebimento (TPU 132)
2021-03-16
Documento (TPU 581)
2021-03-03
Petição (TPU 85)
2021-03-03
Petição (TPU 85)
2021-01-26
Petição (TPU 85)
2021-01-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-26T15:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-03-03T11:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-03-16T09:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-03-23T15:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-17T13:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-12-17T13:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-01-26T15:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-03-03T11:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-03-16T09:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-03-18T17:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-03-20T11:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-03-22T17:44:29.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  13. 2021-03-24T17:49:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2021-03-24T17:49:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.