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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00000905220238190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2dd35e57717343f86c9b6936f615171e11af4b79b3c4c84a34690029c02b04d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-07-10 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-07-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-08-15 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-08-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-09-19 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-09-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2023-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:46:44.431503384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2dd35e57717343f86c9b6936f615171e11af4b79b3c4c84a34690029c02b04d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-05 a 2023-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-12
Definitivo (TPU 246)
2023-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-01
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-10-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-28
Petição (TPU 85)
2023-10-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-21
Improcedência (TPU 220)
2023-09-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-09-19
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-05T21:24:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-01-10T13:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-01-10T13:17:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2023-01-10T18:57:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2023-01-10T18:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-03-07T19:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-04-24T15:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-05-25T17:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-05-30T12:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-07-10T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2023-07-18T16:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-08-03T12:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2023-08-15T11:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-08-15T15:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2023-09-19T15:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2023-10-28T08:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2023-11-01T14:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-11-12T21:00:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-01-10T19:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-01-12T15:56:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2023-01-12T16:25:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-02-15T17:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-04-11T19:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-04-12T13:15:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-04-24T13:15:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-05-26T17:55:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2023-05-30T12:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-05-30T12:49:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2023-05-30T12:49:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2023-05-30T13:17:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2023-05-30T13:20:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2023-07-10T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  33. 2023-07-12T15:30:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2023-07-13T04:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-07-18T15:43:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2023-07-18T15:43:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2023-08-03T12:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-08-07T12:30:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2023-08-13T12:30:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.