Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00009660720148250064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 767bbb18d6354cb019ce4c4bc9b97cc295925eafaa748a4ac7d3627ca979e932

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009660720148250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 767bbb18d6354cb019ce4c4bc9b97cc295925eafaa748a4ac7d3627ca979e932. SHA-256 do comentário: 767c571e112535babe0f8f491115a527dbaddd57ce3b9fc6fe4533c0a027edca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  2. 2015-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2015-04-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2015-06-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2015-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-11-04 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:10:06.247000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 767bbb18d6354cb019ce4c4bc9b97cc295925eafaa748a4ac7d3627ca979e932

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-05
Definitivo (TPU 246)
2018-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-23
Documento (TPU 581)
2018-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-14
Documento (TPU 581)
2018-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-13
Petição (TPU 85)
2018-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-13T10:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-31T12:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-18T21:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-04T15:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  5. 2017-10-23T17:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-10-23T16:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-06-09T10:38:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2015-04-28T14:28:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2018-10-24T22:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-20T11:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-04T09:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-14T08:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-10T10:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-09T12:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-09T12:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-07-20T02:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-06T10:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-27T09:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-27T09:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-27T09:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-06-14T11:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-06-12T09:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-06-12T09:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-06-12T09:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-04-12T13:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-11-06T10:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-10-24T10:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-11T09:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-09-05T13:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-06-14T17:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-04-18T11:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-16T11:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-01-28T23:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-01-28T23:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-08-30T08:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-06-01T11:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-01-07T09:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-11-26T10:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-05-20T11:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-05-19T14:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.