Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00006652320148250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b135ec740eb7176df1a0bdbbd19256b6a4a245aa729663aa3174644bbca4d158

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006652320148250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b135ec740eb7176df1a0bdbbd19256b6a4a245aa729663aa3174644bbca4d158. SHA-256 do comentário: fe90b407a9369062f9208dc2a78c3e917cf972bca80a888a79375d01ea6cc9f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2014-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2014-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2015-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-04-01 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-07-27 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:12:44.685000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b135ec740eb7176df1a0bdbbd19256b6a4a245aa729663aa3174644bbca4d158

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-21 a 2016-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Definitivo (TPU 246)
2015-08-26
Definitivo (TPU 246)
2015-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-12
Recebimento (TPU 132)
2015-08-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-27
Morte do agente (TPU 1042)
2015-07-14
Conclusão (TPU 51)
2015-07-02
Recebimento (TPU 132)
2015-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-01T11:14:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2016-02-05T10:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-15T09:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-01T09:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-26T12:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-20T15:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-07T09:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-03T13:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-10T09:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-08-26T12:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-08-26T12:24:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-08-12T10:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-08-03T09:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-07-27T12:53:19.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  15. 2015-07-14T11:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-02T10:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-06-22T11:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-06-22T09:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-06-18T12:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-06-08T09:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-04-23T08:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-04-08T12:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-04-08T12:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-04-01T11:14:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-04-01T09:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-03-16T11:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-03-16T11:19:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-03-03T12:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-24T13:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-02-11T11:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-02-03T08:38:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-02-02T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-02-02T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-02-02T09:58:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-02-02T09:57:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-01-26T11:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-01-23T10:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-01-20T15:42:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-12-12T10:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-12-09T16:27:22.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.