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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00012011620108250063

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f2c15224e0bf600bf3b5bdefbc6d77ac38ffe1c4b8032cab5bc582f6e13f47c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012011620108250063 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f2c15224e0bf600bf3b5bdefbc6d77ac38ffe1c4b8032cab5bc582f6e13f47c. SHA-256 do comentário: bb927ebd1c7a11adc1683915cc781efa98d1e1e939662784bf805f594397ddad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-06-03 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:27:58.497000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f2c15224e0bf600bf3b5bdefbc6d77ac38ffe1c4b8032cab5bc582f6e13f47c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-18 a 2016-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-17
Definitivo (TPU 246)
2016-06-07
Definitivo (TPU 246)
2016-06-03
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-05-18
Conclusão (TPU 51)
2016-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-12
Decisão (TPU 3)
2016-04-20
Recebimento (TPU 132)
2016-04-20
Conclusão (TPU 51)
2016-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-06
Decisão (TPU 3)
2016-03-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-25T09:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-17T13:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-11T11:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-19T08:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-17T16:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-06-07T13:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-06-03T11:08:35.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8521",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  8. 2016-05-18T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-05-12T12:45:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  10. 2016-04-20T09:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-04-20T09:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-19T14:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-04-06T11:49:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2016-03-15T10:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-03-04T08:41:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2016-02-23T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-02-18T11:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.