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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00185968919978260405

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6d610568717b73d4779fc33d0c7e1b12d3b976dfc23ff72634831598e0570da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2007-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2007-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2008-05-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2008-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2013-01-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2023-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2023-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2023-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2023-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2023-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2023-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-09-05 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:44:36.198520784Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-08-22T14:05:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6d610568717b73d4779fc33d0c7e1b12d3b976dfc23ff72634831598e0570da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-11 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26
Definitivo (TPU 246)
2023-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Publicação (TPU 92)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-16
Conclusão (TPU 51)
2023-06-06
Apensamento (TPU 135)
2023-06-06
Apensamento (TPU 135)
2023-06-06
Apensamento (TPU 135)
2023-06-06
Apensamento (TPU 135)
2023-06-06
Apensamento (TPU 135)
2023-06-06
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1998-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1999-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1999-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2005-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2005-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.