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Execução Fiscal — Impostos — TRF3 12011717619944036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d234f0e83b8e3b70d13d311827d42f122ce803d5cf0415e9a159b3652fca19b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5d234f0e83b8e3b70d13d311827d42f122ce803d5cf0415e9a159b3652fca19b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 1999-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2000-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2000-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2001-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2010-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2012-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-02-01 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-09-23 a 2022-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-01
Execução frustrada (TPU 276)
2021-12-15
Recebimento (TPU 132)
2021-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-09
Recebimento (TPU 132)
2021-11-29
Remessa (TPU 123)
2021-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2020-12-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-27
Execução frustrada (TPU 276)
2019-12-06
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos | Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-09-23T17:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1994-09-26T17:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1994-11-23T14:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1995-01-09T13:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1995-01-09T17:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1995-04-11T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 1995-04-11T17:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 1995-06-20T13:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 1995-08-24T16:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 1996-02-05T16:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 1996-02-05T18:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 1996-05-27T17:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 1996-08-07T15:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 1996-09-10T13:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 1996-09-10T18:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 1996-09-27T14:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 1996-11-25T12:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  19. 1999-05-05T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 1999-07-27T18:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2000-03-29T17:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2000-11-29T14:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2001-09-13T10:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-09-22T12:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 40
    }
  ]
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  25. 2012-12-11T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2013-01-09T15:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2013-06-17T09:56:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  28. 2014-06-06T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2015-06-09T18:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  30. 2017-05-17T18:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ]
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  31. 2019-02-12T16:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  32. 2019-04-29T15:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2019-10-16T15:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  34. 2021-11-29T18:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2001-10-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2004-08-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2005-08-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2006-02-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.