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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00000435020098070001

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 747f328cd7d1d361e1ec683d75d3e42e07b26b6d9eb9e65a9ec713c134f647e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 747f328cd7d1d361e1ec683d75d3e42e07b26b6d9eb9e65a9ec713c134f647e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 491 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  3. 2016-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  4. 2016-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  5. 2017-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  6. 2017-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  7. 2018-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  8. 2018-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  9. 2019-08-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  10. 2026-05-05 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  11. 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  12. 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  13. 2026-06-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  14. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  15. 2026-06-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  16. 2026-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  17. 2026-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  18. 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/453
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/455
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/459

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 491 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-23 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Recebimento (TPU 132)
2026-06-19
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2026-06-19
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28
Conclusão (TPU 51)
2026-05-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 491. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-23T15:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-01-27T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-03-22T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2010-08-27T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2010-08-27T15:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2010-09-16T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-10-01T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2010-10-01T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2010-10-01T14:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  24. 2010-10-08T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2010-10-08T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-10-15T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2010-10-22T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2010-10-25T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2010-10-25T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2010-10-27T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2010-10-28T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2010-11-09T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2010-11-11T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2010-11-16T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2010-11-18T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2010-11-18T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2010-11-26T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2010-11-26T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2010-11-26T15:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2010-12-09T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.