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Tutela Cautelar Antecedente — Indenização por Dano Material — TJPR 00356208820198160001

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6e310965ad3a2c129cf612236776c8c2953c88522f53e0f3c1ebe4fc7277b78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00356208820198160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6e310965ad3a2c129cf612236776c8c2953c88522f53e0f3c1ebe4fc7277b78. SHA-256 do comentário: d3345d048f40d81eeed41d79c926a626c17e87c897c868039b240a5efa1c6d88.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · O que prova o dano material na prática · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4dbc1f812017b976c85f0d7fc7537687eb660c45efa3e175c6aa69b03bedd9ec
  • Registro documental: b6e310965ad3a2c129cf612236776c8c2953c88522f53e0f3c1ebe4fc7277b78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Cautelar e antecipada: a diferença de função · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b9f7f898b0ed181324eef3f5728597205b47b24ce37ebea97c2764ac671be22
  • Registro documental: b6e310965ad3a2c129cf612236776c8c2953c88522f53e0f3c1ebe4fc7277b78
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-03-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-03-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-03-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-03-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-05-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:43.605253944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190315144938
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6e310965ad3a2c129cf612236776c8c2953c88522f53e0f3c1ebe4fc7277b78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-29
Documento (TPU 581)
2019-03-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-03-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-03-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-03-20
Não-Provimento (TPU 239)
2019-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-15
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T14:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-03-20T18:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-03-20T18:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-03-29T14:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-02-19T11:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2019-03-15T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2019-03-20T16:38:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2019-03-21T09:31:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  9. 2019-03-21T09:53:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  10. 2019-03-28T10:04:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  11. 2019-03-29T00:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-01-14T15:40:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-01-14T15:40:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2021-05-26T15:49:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.