Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RJ 06000063920266190056
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 964f2a4f925fac96c686daf8cf40c432685e2467bc5c5c99c96137bad8c3f459
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - de Partido Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Partido Político - Órgão de Direção Municipal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-04-28 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-04-30 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-07 — Petição; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-05-14 — Documento; TRT13 (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-05-14 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-05-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-05-18 — Petição; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/33 - 2026-05-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2026-05-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2026-05-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/56 - 2026-05-25 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2026-05-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2026-05-25 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2026-06-01 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2026-06-01 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2026-06-01 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/58 - 2026-06-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/59 - 2026-08-03 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T10:00:38.619000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260428201603
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 964f2a4f925fac96c686daf8cf40c432685e2467bc5c5c99c96137bad8c3f459
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-28 a 2026-08-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-03
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-01
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-06-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-06-01
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-01
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-25
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-25
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-05-25
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-05-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-05-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-05-20
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-04-28T20:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-14T15:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-04-30T13:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-04-30T13:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-04-30T13:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-04-30T13:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-04-30T13:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-04-30T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-04-30T17:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-07T12:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-07T12:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-07T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-07T12:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-07T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-07T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-07T14:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-07T14:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-08T00:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-08T00:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-08T00:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-08T07:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-14T12:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-14T13:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-14T13:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-14T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-14T13:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-14T14:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-14T14:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-14T15:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-18T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-18T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-18T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-18T11:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-18T13:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-18T13:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-19T00:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-19T00:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-19T00:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-20T11:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } } - 2026-05-25T15:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15023", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000063920266190056 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
964f2a4f925fac96c686daf8cf40c432685e2467bc5c5c99c96137bad8c3f459. SHA-256 do comentário:5c030181d87bab633f6548c77ec9d39311182a645aac57d74c6fd6666c952593.