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TJCE — 00115197120148060055

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb9bb4d106ce6f48f252220ce03183badb5b4250d1cd70d728781ca0ba685e09

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13: Definitivo (TPU 246)
2024-12-13: Documento (TPU 581)
2024-12-13: Documento (TPU 581)
2024-12-11: Documento (TPU 581)
2024-11-28: Petição (TPU 85)
2024-11-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-22: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-11-22: Conclusão (TPU 51)
2024-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-26: Documento (TPU 581)
2024-09-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-07T12:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-18T17:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)

2018-05-07T09:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-04T17:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-22T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-06T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-26T09:11:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2021-11-05T08:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-04T20:07:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-27T18:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-01-13T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-07-31T12:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2020-12-23T11:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-06T16:26:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T00:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-24T17:17:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-08T17:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-10-20T01:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-26T09:22:29.000Z — Documento (TPU 581)

2020-10-02T13:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-01-11T08:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-15T14:25:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2022-05-24T17:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-31T05:42:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-04-22T08:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-07T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2017-11-07T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-03T13:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T10:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-27T15:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-18T14:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T08:01:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-04-08T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-21T09:28:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2018-01-27T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-10T09:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-12-10T02:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T17:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-03-06T08:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003127220048110092 — Execução Fiscal · 2004-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
TRF6 — 00036769120064013811 — Apelação Cível · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Gabinete 11
TJBA — 80026716020198050103 — Execução Fiscal · 2019-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80028985020198050103 — Execução Fiscal · 2019-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00001973320068100052 — Execução Fiscal · 2006-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TRF1 — 00002254120084013600 — Execução Fiscal · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 04ª - Cuiabá
TJMT — 00003108020038110046 — Execução Fiscal · 2003-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJMT — 00003139520178110029 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR