TJSC — 50040501320208240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Braço do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15ee18084b6f04c97a00d286193b436e29a2ec26f5194e212b3bdb36f887698e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Movimentações públicas

  1. 2022-10-20T08:46:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-07-27T13:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2022-07-26T11:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-09-14T15:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-09-11T16:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2022-10-20T08:47:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  7. 2022-10-20T08:47:24.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  8. 2022-07-27T13:27:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2022-07-26T17:37:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  10. 2022-07-26T17:37:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.