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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJBA 00024657620198050106

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁGrau: JEData Ajuizamento: 2019-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87896f271592cb6eb23aafa64e435be5b6730d56fab16d6400c021880ea7c625

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-09-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-10-16 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-10-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-12-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-06-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-14 a 2020-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-06
Petição (TPU 85)
2020-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-03
Definitivo (TPU 246)
2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Mandado (TPU 106)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-28
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-14T09:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  2. 2019-08-14T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  3. 2019-08-14T09:29:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  4. 2019-08-14T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  5. 2019-08-14T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  6. 2019-08-14T13:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  7. 2019-08-14T13:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  8. 2019-08-27T01:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  9. 2019-09-12T09:07:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  10. 2019-09-12T09:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  11. 2019-09-12T10:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  12. 2019-09-13T08:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  13. 2019-09-30T11:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  14. 2019-09-30T11:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  15. 2019-09-30T11:29:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  16. 2019-09-30T12:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  17. 2019-09-30T12:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  18. 2019-10-02T09:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  19. 2019-10-02T09:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  20. 2019-10-10T11:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  21. 2019-10-15T08:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  22. 2019-10-15T08:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  23. 2019-10-17T10:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  24. 2019-10-23T12:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  25. 2019-10-23T12:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  26. 2019-12-03T12:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  27. 2019-12-03T12:27:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  28. 2019-12-14T00:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  29. 2020-04-03T11:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  30. 2020-04-14T01:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  31. 2020-06-06T00:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
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  32. 2019-08-15T09:25:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-10-08T08:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-10-16T11:01:34.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-12-04T06:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-02-29T05:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-04-03T11:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-08-14T09:25:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  39. 2019-08-19T09:18:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-10-02T09:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.