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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 00004015320166210128

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a13f719ca9759c9617b27b1474aee17d1b6f8f8073c84653b73c71a55b25f266

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-04-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2021-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-05-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2021-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2021-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2021-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2021-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2022-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.655606020Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-20T15:54:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a13f719ca9759c9617b27b1474aee17d1b6f8f8073c84653b73c71a55b25f266

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-20 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-10
Remessa (TPU 123)
2021-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-08
Documento (TPU 581)
2021-05-28
Redistribuição (TPU 36)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-20T15:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-20T17:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-10-11T13:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-02-17T15:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-02-26T14:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-02-01T09:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-02-08T15:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-03-26T18:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-05-28T15:02:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  10. 2021-10-08T23:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-01-17T15:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2019-09-23T13:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-02-04T08:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-02-04T08:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-02-10T12:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-02-18T11:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-02-18T11:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-02-26T14:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-04-27T13:44:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2020-08-26T16:29:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-08-26T16:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-10-13T18:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-09-20T15:54:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  24. 2019-09-20T15:56:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  25. 2019-09-20T17:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-09-20T17:08:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2019-09-23T11:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-09-23T11:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-10-11T11:11:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  30. 2019-10-11T13:41:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  31. 2019-10-14T18:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  33. 2020-02-03T11:10:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2020-02-03T11:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-02-03T16:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-02-17T11:37:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  38. 2020-02-17T15:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-02-26T14:41:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  40. 2020-03-03T18:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.