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Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT9 00000032420235090017

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fa060c763b76317d916b75158fdaefe9dec40e1b1a0f8d64712e27c57ac2b59

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-01-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-13 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:22:06.489000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230102190859
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fa060c763b76317d916b75158fdaefe9dec40e1b1a0f8d64712e27c57ac2b59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27
Definitivo (TPU 246)
2023-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-20
Petição (TPU 85)
2023-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-14
Publicação (TPU 92)
2023-01-14
Publicação (TPU 92)
2023-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-01-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-02T19:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  2. 2023-01-02T19:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  3. 2023-01-09T11:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  4. 2023-01-13T16:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  5. 2023-01-13T16:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  6. 2023-01-14T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  7. 2023-01-14T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  8. 2023-01-14T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  9. 2023-01-14T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  10. 2023-01-20T16:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  11. 2023-02-03T00:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  12. 2023-02-27T12:48:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  13. 2023-01-13T16:24:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  14. 2023-01-22T14:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  15. 2023-02-24T08:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}
  16. 2023-02-27T12:49:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20351",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.