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TRE-RJ — 06000066820236190048

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 076e428c86ffbc1fcb7ad3ad674f07139e5dd329f6b55c682a2c197300dc91a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-22 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28
Definitivo (TPU 246)
2023-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-22T16:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-03-23T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-04-18T12:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-03-22T16:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-03-22T16:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-03-22T16:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-03-22T16:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-22T16:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-22T16:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-22T16:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-22T16:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-23T12:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-24T11:19:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  14. 2023-03-27T13:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-03-27T13:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-27T13:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-27T15:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-04-03T12:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-04-03T12:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-04-03T13:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-04-03T13:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-04-11T13:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-04-19T13:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-04-19T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15015",
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  25. 2023-04-19T13:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-04-19T13:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2023-04-25T14:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-04-27T13:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-04-27T13:55:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  30. 2023-04-27T14:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-03-22T16:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-03-24T11:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-03-24T11:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
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  34. 2023-03-28T04:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-03-28T04:02:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
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  36. 2023-04-01T03:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  37. 2023-04-01T04:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
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  38. 2023-04-01T04:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  39. 2023-04-19T13:09:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  40. 2023-04-19T13:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.