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TJMA — 00000082420038100064

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c931f5d9d1ce0279c8d93caad9324312ba186495dea174858cecc01be7c25ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-14 a 2024-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-17: Definitivo (TPU 246)
2024-07-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-04: Arquivamento (TPU 12430)
2024-03-25: Documento (TPU 581)
2024-03-25: Conclusão (TPU 51)
2024-03-25: Documento (TPU 581)
2023-12-14: Petição (TPU 85)
2023-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13: Documento (TPU 581)
2023-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-24: Petição (TPU 85)
2023-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Afastamento do Cargo | Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-08T08:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-24T15:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-24T17:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-29T17:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-13T10:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-15T10:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-15T17:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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2010-12-15T17:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2011-04-05T17:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-05T18:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2011-04-06T14:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2011-04-13T09:56:39.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2012-01-19T16:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11158",
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  }
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2012-01-19T16:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2012-01-31T11:07:20.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "11158",
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2014-02-25T09:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2014-03-12T10:47:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-13T10:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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2014-03-13T10:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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2015-06-02T09:10:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "11158",
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2015-08-18T11:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2015-09-02T09:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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2015-09-18T11:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "11158",
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2015-09-18T11:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
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2017-01-20T13:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
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2017-03-09T09:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2017-05-08T14:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2017-05-08T14:55:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2017-05-16T15:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2017-05-22T14:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2018-04-10T11:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2018-04-23T12:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2018-04-23T15:17:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2018-06-26T10:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2018-06-26T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2018-06-28T16:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2018-06-28T16:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2018-07-17T10:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

2019-03-13T10:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00000830820188100074 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJMA — 00000923020088100038 — Cumprimento de sentença · 2008-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
TJMT — 00000798720188110091 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJAP — 00011010620038030003 — Cumprimento de sentença · 2001-04-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA / Vara Única da Comarca de Mazagão
TJAP — 00017218420238030013 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
TJES — 00000616120178080034 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA / VARA ÚNICA - MUCURICI
TJPA — 00000792320128140121 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2012-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
TJES — 00000242620198080014 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA