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TJRN — 00000579220058200104

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eaa75d6ba645a171a977ab165bad8d4c4d64bfa24d565a27b738bde8a9a3cc2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-31 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21
Petição (TPU 85)
2025-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-02
Conclusão (TPU 51)
2025-05-29
Petição (TPU 85)
2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-08
Conclusão (TPU 51)
2023-03-08
Documento (TPU 581)
2023-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-13
Petição (TPU 85)
2023-02-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-31T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  2. 2005-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2005-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2005-04-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2006-01-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2006-04-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2006-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-12-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2008-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2008-12-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5669",
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  14. 2008-12-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  15. 2009-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-03-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2009-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5669",
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  18. 2009-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2009-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2009-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2010-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
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  23. 2010-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
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  24. 2010-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
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  25. 2011-01-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5669",
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  }
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  26. 2011-01-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
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  27. 2011-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  28. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
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  29. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  30. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  31. 2012-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5669",
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  32. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  33. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
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  34. 2013-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
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  35. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
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  36. 2013-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
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  37. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
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  38. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  39. 2014-07-23T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  40. 2014-07-23T15:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.