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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJSP 00058796020188260453

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PIRAJUIGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18e80f916dcc9f3f0de3fd3fc53db31bfa63ce77cfdbe9c395386098af2fb835

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 18e80f916dcc9f3f0de3fd3fc53db31bfa63ce77cfdbe9c395386098af2fb835
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  5. 2021-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  7. 2021-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2021-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2021-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2021-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  11. 2021-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2021-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2021-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  16. 2021-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  17. 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  18. 2021-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T18:51:00.192918746Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180117091448
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18e80f916dcc9f3f0de3fd3fc53db31bfa63ce77cfdbe9c395386098af2fb835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-11 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Definitivo (TPU 246)
2021-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-17
Documento (TPU 581)
2021-09-17
Documento (TPU 581)
2021-09-17
Documento (TPU 581)
2021-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-17
Petição (TPU 85)
2021-09-15
Documento (TPU 581)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-11T16:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2018-01-17T09:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  3. 2018-01-17T09:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2018-01-17T09:46:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2018-01-17T10:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-01-17T14:04:49.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  7. 2018-01-17T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2018-01-17T14:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  9. 2018-01-18T18:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  10. 2018-01-25T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-01-25T17:17:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
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    }
  ]
}
  12. 2018-01-26T11:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-01-31T12:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-01-31T12:55:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  15. 2018-01-31T12:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-01-31T13:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-01-31T13:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-01-31T13:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-01-31T13:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-01-31T13:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2018-01-31T13:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2018-01-31T13:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2018-01-31T13:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-01-31T13:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2018-01-31T13:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2018-01-31T13:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  31. 2018-01-31T13:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2018-01-31T13:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2018-01-31T13:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  34. 2018-01-31T13:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2018-01-31T13:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2018-01-31T13:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-01-31T13:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-01-31T13:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  39. 2018-01-31T13:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2018-01-31T13:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.