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TJPE — 00000029419958171230

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86d286dba208508e629392ec3298f04a1afdc9c5fa784de0fd0ba0044fbc66f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-04-12 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22: Definitivo (TPU 246)
2024-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-06: Petição (TPU 85)
2024-05-02: Petição (TPU 85)
2024-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-29: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-08-14: Conclusão (TPU 51)
2023-08-14: Conclusão (TPU 51)
2023-07-18: Petição (TPU 85)
2023-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

Ver outros registros do assunto TPU 10311

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-04-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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2010-03-04T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-01-10T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-02-06T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-02T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-07-21T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2017-07-21T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2017-09-11T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2017-09-25T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-24T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2018-10-17T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2018-10-17T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2018-11-07T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2018-12-17T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-05-03T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-08-12T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-11-05T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-12-19T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-03-04T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2020-12-04T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2022-02-23T10:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-23T10:37:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-02-23T10:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-26T09:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2022-03-28T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-17T09:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-05-19T17:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-05-20T07:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-05-20T07:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-05-20T07:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-05-20T07:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-05-20T07:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-05-20T07:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-06-06T23:40:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-06T23:40:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2022-06-06T23:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-06T23:47:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2022-11-18T06:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-02-28T10:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-06-15T08:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001716520168180083 — Procedimento Comum Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 2ª VARA DE FLORIANO
TJPB — 00005958220098150521 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / Vara Única de Alagoinha
TRF2 — 50397984420194025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJPB — 00005926920058150521 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / Vara Única de Alagoinha
TJRN — 00058482120098200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 58705983420098130024 — Recurso Especial · 2016-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50068768420194025121 — Recurso Inominado Cível · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJPB — 00005883220058150521 — Procedimento Comum Cível · 2005-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / Vara Única de Alagoinha

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