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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico — TSE 06000307220196260297

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e159fd4ee419aebfa457641c14ef7500deb14580448187092ce506913fbeabc1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000307220196260297 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e159fd4ee419aebfa457641c14ef7500deb14580448187092ce506913fbeabc1. SHA-256 do comentário: 40c9bd704ed6e1afd0646fd23139b6ce0a2a5d6bb7d5d8e5589d274229fe94d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-02-03 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-02-13 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.027859349Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-12-17T12:58:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e159fd4ee419aebfa457641c14ef7500deb14580448187092ce506913fbeabc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-13
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)
2020-01-24
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T14:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-12-18T14:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-12-18T14:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-01-24T15:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-02-07T18:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-02-07T18:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-12-17T12:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2019-12-17T12:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-12-18T14:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-01-24T15:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-01-30T19:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-02-03T17:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-03T18:23:51.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  14. 2020-02-07T18:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-13T14:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-13T14:45:56.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  17. 2020-02-14T17:46:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2020-02-14T17:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.