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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de créditos — TJSP 00077365619958260451

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 124fd9e349b099aae40bdf71d3a95102db08615c50d2c2d5b0b7f7c74bc7a900

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077365619958260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 678 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 124fd9e349b099aae40bdf71d3a95102db08615c50d2c2d5b0b7f7c74bc7a900. SHA-256 do comentário: 41e773f9438c7061a14041957184d8f985ffb864568c17196cc7a5a0562921e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 678 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  3. 2019-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/651/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/651
  4. 2019-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/653/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/653
  5. 2019-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/655/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/655
  6. 2019-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/657/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/657
  7. 2019-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/659/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/659
  8. 2019-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/661/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/661
  9. 2020-02-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/663/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/663
  10. 2020-02-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/664/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/664
  11. 2020-02-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/665/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/665
  12. 2020-02-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/666/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/666
  13. 2020-02-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/667/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/667
  14. 2020-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/668/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/668
  15. 2020-03-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/669/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/669
  16. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/670/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/670
  17. 2020-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/672/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/672
  18. 2021-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/677

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/289

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T08:53:44.625769173Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950904154300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 124fd9e349b099aae40bdf71d3a95102db08615c50d2c2d5b0b7f7c74bc7a900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 678 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-07-14 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-31
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Remessa (TPU 123)
2020-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-12
Conclusão (TPU 51)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 678. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-07-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1996-08-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1996-09-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1996-09-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1996-10-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1996-10-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1996-10-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1996-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1996-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1996-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1996-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1996-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1996-11-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1996-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1996-11-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1996-11-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1996-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1996-11-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1996-11-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1996-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1996-12-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1996-12-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1996-12-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1996-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 1996-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 1996-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 1996-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 1996-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 1996-12-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 1996-12-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 1996-12-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 1996-12-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 1996-12-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 1996-12-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 1997-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 1997-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 1997-01-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 1997-01-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 1997-01-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 1997-01-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.